Reembolso de gastos ou despesas do Projeto, nos termos da Portaria do Ministério dos Transportes nº 168, expedida em 27 de fevereiro de 2023 e publicada no Diário Oficial da União em 1º de março de 2023.
Devedora: Concessionária das Rodovias Ayrton Senna Carvalho Pinto S.A. – Ecopista
Capital aberto: Não
Volume: R$ 1.180.000.000,00 (Um bilhão, cento e oitenta milhões de reais)
Destinação dos recursos: Reembolso de gastos ou despesas do Projeto, nos termos da Portaria do Ministério dos Transportes nº 168, expedida em 27 de fevereiro de 2023 e publicada no Diário Oficial da União em 1º de março de 2023
Garantias: Alienação Fiduciária de 100% das ações da Emissora; Cessão Fiduciária dos direitos emergentes da Concessão, receitas de pedágio, receitas acessórias, indenizações, dentre outros previstos no Contrato de Concessão; Cessão Fiduciária de Contas Vinculadas ao Projeto, na qual deverão ser recebidos os direitos da Concessão e outros pagamentos indicados no item acima. A formalização das Garantias está condicionada à liberação das Garantias pelo BNDES e anuência prévia pela ARTESP, conforme previsto na Escritura de Emissão
Covenants: ICSD ≥ 1,20x, acompanhado anualmente, sendo que a primeira apuração se dará com base nas demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2025.
Taxa:
1ª Série: IPCA+7,55% a.a. ou NTN-B28+1,50% a.a., dos dois o maior
2ª Série: IPCA+8,15% a.a. ou NTN-B32+1,93% a.a., dos dois o maior
Quantidade mínima: 1
Quantidade máxima: -
Prazo máximo para reserva: 26/03/2023
Código ISIN das debêntures:
CÓDIGO ISIN DAS DEBÊNTURES DA 1ª SÉRIE: A ser definido
CÓDIGO ISIN DAS DEBÊNTURES DA 2ª SÉRIE: A ser definido
Preço Unitário: 1.000,0000
Público Alvo: Investidor Profissional
Prazo | Juros | Amortização | Isenta | Index | Taxa | Rating | |
1ª Série | 7 anos | Semestral | Semestral, com fluxo costumizado, a partir de 15/09/2024 | Sim | IPCA+ | IPCA+7,55% a.a. ou NTN-B28+1,50% a.a., dos dois o maior | AAA Fitch |
2ª Série | 12 anos | Semestral | Semestral, com fluxo costumizado, a partir de 15/09/2023 | Sim | IPCA+ | 2ª Série: IPCA+8,15% a.a. ou NTN-B32+1,93% a.a., dos dois o maior | AAA Fitch |
Início do período da reserva: 03/03/2023
Divulgação do anúncio de início e disponibilização do prospecto definitivo: 27/03/2023
Encerramento do período de reservas: 26/03/2023
Procedimento de alocação: 27/03/2023
Liquidação: 30/03/2023
1) Possua o perfil de risco adequado;
2) O valor total, do montante solicitado em dinheiro, esteja disponível junto a Warren, na Conta Remunerada da plataforma, até um dia antes da data da liquidação. Não serão abertas exceções sobre esta regra.
Importante: para o eventual cancelamento da reserva entre em contato com a Warren e manifeste expressamente sua desistência até as 12h do último dia da reserva. É necessário o envio de comunicação por e-mail - oferta.publica@warren.com.br - dentro do prazo de reservas, onde o assunto do mesmo deverá ser "Oferta Pública", sob pena de ser invalidado.
¹Conforme disposto no item 5 dos Anexos A, B, C, D e E da Resolução CVM 160, as datas deste cronograma representam apenas uma previsão para a ocorrência de cada um dos eventos nele descritos. Após a concessão do registro da Oferta pela CVM, qualquer modificação no cronograma deverá ser comunicada à CVM e poderá ser analisada como modificação da Oferta, nos termos dos artigos 67 e 69 da Resolução CVM 160.
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